1.1 - Vagas

O Concurso destina-se ao provimento de 09 (nove) vagas - 05 (cinco) para o sexo feminino e 04 (quatro) para o sexo masculino - existentes no Tribunal de Justiça e ainda das que vierem a existir dentro do prazo de validade do mesmo.

As atribuições, condições de trabalho e demais normas específicas acerca do cargo são as constantes do Ato Regimental nº 02/94, publicado no Diário da Justiça de 21-12-94.

1.3 - Vencimentos

O vencimento básico inicial no mês de dezembro de 1997 é de R$ 687,04 (seiscentos e oitenta e sete reais e quatro centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento) de risco de vida.

2.1 - Período, horário e local

As inscrições ficarão abertas no período de 05-01-98 a 16-01-98, de segunda a sexta-feira, das 9h30min às 17 horas, e serão realizadas em Porto Alegre, no Posto de Inscrição, situado na Rua Alcides Cruz, 125, bairro Santa Cecília.

O Boletim Informativo estará à disposição no local, período e horário acima citados e conterá a sistemática de inscrições e demais informações de interesse do candidato.

2.2 - Condições de Inscrição

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) ter, no mínimo, 21 (vinte e um) anos completos de idade na data de encerramento das inscrições;

c) possuir o 2º Grau completo ou curso equivalente, até a data de encerramento das inscrições;

d) atender, se o candidato for portador de deficiência, às exigências da Lei Estadual nº 10.228, de 06-07- 94.

2.3 - Documentação para Inscrição

Para inscrever-se, o candidato deverá, no período das inscrições, apresentar-se no local indicado no item 2.1, com a documentação a seguir relacionada:

a) formulário de inscrição devidamente preenchido, com a indicação da modalidade de inscrição (sexo feminino ou masculino);

b) original e fotocópia da cédula oficial de identidade (carteira de identidade civil ou militar, ou carteira de Ordens ou Conselhos Regionais, para profissionais de nível superior);

nº 10.228, de 06- 07-94;

d) guia específica para pagamento da inscrição (fornecida no Boletim Informativo), no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco

reais) (valor referente a ressarcimento de despesas com material e serviços).

No caso de inscrição por procuração, deverá, ainda, ser anexado o instrumento de mandato (instrumento particular de procuração, com fim específico) e apresentado o documento de identidade do procurador.

A entrega do documento que comprova a conclusão do 2º Grau somente será exigida por ocasião da posse. No entanto, a data de conclusão do curso não poderá ser posterior a 16/01/98, sob pena de anulação de todos os atos decorrentes da inscrição.

2.4 - Disposições Gerais sobre as Inscrições

a) a inscrição no Concurso implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação, pelo candidato, das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e no Boletim Informativo do Concurso;

b) não serão aceitas inscrições por via postal, fax, extemporâneas ou condicionais;

c) em nenhuma hipótese haverá devolução da importância paga a título de ressarcimento de despesas com material e serviços;

d) aos deficientes cuja deficiência seja compatível com as atribuições do cargo, é assegurado o direito de inscrição no Concurso, desde que o Formulário de Inscrição seja acompanhado de atestado que comprove a deficiência.

3 - DO PROGRAMA

3.1 - Português

As questões de Português versarão sobre o seguinte programa:

3.1.1 - ASPECTOS GRAMATICAIS:

a) letras e fonemas; constituição e separação das sílabas;

b) tonicidade vocabular e acentuação gráfica;

c) grafia das palavras;

d) emprego do hífen;

e) abreviações, abreviaturas, siglas e símbolos;

f) processos de formação das palavras;

g) flexão nominal e verbal;

h) oração e seus termos; classificação das orações e do período;

i) emprego dos pronomes pessoais, possessivos, demonstrativos e relativos;

j) concordância verbal e nominal;

l) regência nominal e verbal; crase;

m) colocação das palavras na oração;

n) emprego dos sinais de pontuação, especialmente da vírgula.

3.1.2 - LEITURA E ANÁLISE DE TEXTO:

a) informações literais e inferências;

b) significado contextual de palavras e expressões;

c) estruturação do texto: relações entre idéias e recursos de coesão.

3.2 - Legislação

As questões sobre Legislação versarão sobre os tópicos abaixo:

a) noções gerais sobre a constituição e o funcionamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União e do Estado;

b) divisão e organização judiciária do Estado do Rio Grande do Sul;

c) Regimento Interno do Tribunal de Justiça: Parte I, Títulos I a V, e Parte II, Título III;

d) Estatuto dos Servidores da Justiça;

e) Estatuto do Funcionário Público Civil do Estado: provimento e vacância de cargos públicos; deveres, direitos e vantagens.

4.1 - O Concurso constará de duas etapas. A primeira será constituída de uma prova, subdividida em duas partes, com questões objetivas de múltipla escolha. A segunda, a ser aplicada para um número de candidatos igual a até cinqüenta vezes o número de vagas (para cada sexo), será constituída de uma prova de aptidão física, com caráter exclusivamente eliminatório.

4.2 – Primeira etapa

4.2.1 - A prova da primeira etapa terá caráter eliminatório e classificatório e será planejada levando em consideração o nível de escolaridade e as atribuições do cargo.

4.2.2 - A prova dessa etapa será constituída de questões objetivas de Português e Legislação, valendo 100 (cem) pontos, assim distribuídos:

a) Português - valendo 60 (sessenta) pontos;

b) Legislação - valendo 40 (quarenta) pontos.

4.2.3 – Nessa etapa do Concurso, serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos, em cada parte da prova (30 pontos em Português e 20 pontos em Legislação).

4.2.4 – Serão selecionados para a segunda etapa (prova de aptidão física) os candidatos habilitados na primeira etapa em número igual a até 50 (cinqüenta) vezes o número de vagas divulgado por ocasião da abertura das inscrições, em cada modalidade de inscrição (sexo feminino e masculino). No caso de haver empate na posição correspondente ao limite de cinqüenta vezes o número de vagas (considerada cada modalidade de inscrição), serão selecionados todos os candidatos que se encontrem nessa situação. Os demais habilitados estarão automaticamente eliminados do Concurso.

4.3 – Segunda etapa

4.3.1 – A prova da segunda etapa terá caráter exclusivamente eliminatório, e seu resultado será expresso sob a forma de conceito – APTO ou INAPTO.

4.3.2 – A prova dessa etapa – aptidão física – será composta de 04 (quatro) testes a serem realizados em um só dia: um teste de capacidade aeróbica (teste de Cooper dos 12 minutos); um teste de resistência abdominal (teste clássico para resistência muscular localizada da A. A. H. P.E. R.); um teste de força de membros superiores (elevação do corpo na barra fixa) e um teste de velocidade de deslocamento (verificação da capacidade anaeróbica por meio de corrida de 50 metros em linha reta com tempo máximo determinado).

4.3.3 – Serão considerados APTOS na prova de aptidão física os candidatos que obtiverem o conceito APTO em cada teste, o que consiste em executar todos os testes na forma exigida a seguir. Os demais candidatos (INAPTOS) estarão automaticamente eliminados do Concurso.

- Ilustração do teste de força de membros superiores para candidatos do sexo feminino.

5.1 – Primeira etapa

5.1.1 - A prova da primeira etapa será aplicada na cidade de Porto Alegre, no dia 29-03-98, com início às 8 horas e duração prevista de 4 horas.

5.1.2 - Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecer aos locais de prova às 7h30min do dia 29-03-98.

5.1.3 - Em 19-03-98 será publicado, no Diário da Justiça, o Edital de Convocação à Prova da Primeira Etapa com a designação dos locais de prova e endereços. Não haverá prova fora dos locais indicados.

5.1.4 - O candidato receberá, para realizar a prova dessa etapa, um caderno de questões e uma folha de respostas. O caderno deverá ser identificado com o nome e o número de inscrição do candidato, na capa. A folha de respostas já estará pré--identificada com o número de inscrição e o nome do candidato, cabendo a ele a rigorosa conferência desses dados e a aposição de sua assinatura no local adequado.

O candidato, ao terminar a prova, deverá devolver ao fiscal da sala a folha de respostas. Se assim não proceder, será passível de exclusão do Concurso.

5.1.5 - O ingresso à sala de prova só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade que originou a inscrição.

5.1.6 - O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta, lápis e lápis-borracha.

5.1.7 - Não será admitido à prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido.

5.1.8 - O candidato só poderá retirar-se do recinto de realização da prova após 01 (uma) hora do seu início.

5.1.9 - Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

5.1.10 - Durante a prova, não será permitida nenhuma espécie de consulta, uso de máquina calculadora, nem de telefone celular ou similares. O candidato que se apresentar no local da prova com qualquer tipo de aparelho eletrônico deverá, ao entrar na sala, desligá-lo e entregá-lo ao fiscal.

5.1.11 - Será excluído do Concurso o candidato que:

a) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato ou terceiros, bem como utilizando-se de livros, notas, impressos ou equipamentos não-permitidos;

b) ausentar-se da sala sem acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído a prova e entregue o material do exame.

5.2 – Segunda etapa

5.2.1 - A prova de aptidão física será aplicada na cidade de Porto Alegre, nos dias 16-05-98 e 17-05-98, em horários a serem oportunamente comunicados, por meio de Edital no Diário da Justiça.

5.2.2 – A aplicação da prova dessa etapa se dará por turmas, de forma a permitir a realização dos quatro testes com intervalos para descanso. Os candidatos podem ser chamados para até dois turnos diferentes ao longo do período de aplicação da prova de aptidão física.

5.2.3 - Em 06-05-98 será publicado, no Diário da Justiça, o Edital de Convocação à Prova da Segunda Etapa com a designação do local de prova. Em nenhuma hipótese haverá aplicação de prova fora do local indicado nem serão aceitos pedidos de alteração de data ou horário de prestação de prova.

5.2.4 - O candidato deverá portar o documento de identidade que originou a inscrição, atestado referente a exame médico realizado (a não mais de quinze dias da data da prova) que comprove condições de sanidade física e mental para a execução da prova, e indumentária adequada para os testes físicos propostos.

5.2.5 - O equipamento eventualmente necessário para a realização da prova será fornecido no momento da aplicação da mesma.

5.2.6 - Não será admitido à prova o candidato que se apresentar após o horário que lhe for designado em Edital.

5.2.7 – Cada teste concluído pelo candidato terá seu resultado anotado na ficha de avaliação e caberá ao candidato assinar a referida ficha, atestando ciência e concordância com a avaliação realizada.

5.2.8 – Os candidatos APTOS na segunda etapa permanecerão na ordem determinada pela primeira etapa.

6.1 - A prova objetiva (primeira etapa) terá o valor máximo de 100 (cem) pontos.

6.2 - Serão considerados habilitados na prova objetiva os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% do total de pontos (questões) EM CADA PARTE DA PROVA.

6.3 - Serão considerados selecionados para a prova de aptidão física (segunda etapa) os candidatos habilitados na prova objetiva em número igual a até cinqüenta vezes o número de vagas para cada modalidade de inscrição (sexo feminino e masculino) divulgado na ocasião da inscrição. No caso de haver empate na posição correspondente ao limite de cinqüenta vezes o número de vagas, serão selecionados todos os candidatos que se encontrem nessa situação. Os demais habilitados estarão automaticamente eliminados do Concurso.

6.4 - Serão considerados APTOS na prova de aptidão física (segunda etapa) os candidatos selecionados que tenham obtido o conceito apto nos quatro testes dessa etapa. Os demais selecionados estarão automaticamente eliminados do Concurso.

6.5 - Serão considerados aprovados no Concurso os candidatos habilitados na primeira etapa que tenham sido selecionados para a prova de aptidão física e obtido o conceito APTO nesta última.

6.6 - A lista final de classificação do Concurso apresentará apenas os candidatos aprovados.

6.7 - Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente dos pontos obtidos.

6.8 - Na hipótese de igualdade entre dois ou mais candidatos no número de pontos da NOTA FINAL, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) maior número de pontos em Português, na primeira etapa;

b) sorteio público.

6.9 - No caso de ocorrer sorteio público como critério de desempate, a data de realização do mesmo será divulgada por meio de Edital, a ser publicado no Diário da Justiça, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis.

7.1 - Os recursos que forem apresentados deverão obedecer aos preceitos estabelecidos no Boletim Informativo, ser entregues na OFFICIUM, Rua Luiz Afonso, 142, Porto Alegre, devidamente assinados, no prazo estipulado no cronograma do Boletim, e fundamentados com as razões da inconformidade.

7.2 - Os candidatos poderão ingressar com recursos referentes à não-homologação das inscrições (de 16-02-98 a 20-02-98), à nulidade de questões objetivas (de 13-04-98 a 17-04-98) e ao resultado da prova de aptidão física (de 25-05-98 a 29-05-98), devendo ser formulados por escrito e fundamentados. O recurso de nulidade de questões refere-se a erros ou imprecisões na elaboração das questões ou a discordâncias em relação ao gabarito oficial. Não serão acolhidos recursos que visem recontagem de pontos da prova objetiva, tendo em vista que a correção se dá por processo eletrônico. Não se conhecerão recursos desprovidos de fundamentação.

7.3 - Não serão aceitos recursos por via postal, fax ou similares.

8.1 - A posse estará condicionada à apresentação dos seguintes documentos:

a) cédula oficial de identidade;

b) fotocópia autenticada de Certificado que comprove a Conclusão do 2º Grau ou de curso equivalente;

c) laudo médico que comprove boa saúde física e mental, expedido pelo Departamento Médico Judiciário;

d) título de eleitor;

e) folha corrida judicial (cível e criminal);

f) certidão de quitação eleitoral;

g) prova de estar em dia com as obrigações militares;

h) cartão de identificação do contribuinte (CIC);

i) uma foto recente, tamanho 3 x 4;

j) cartão de inscrição ou extrato de participante do PIS/PASEP (se cadastrado).

8.2 - Os candidatos aprovados serão nomeados de acordo com as necessidades da Administração do Tribunal de Justiça do Estado, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.

8.3 - O Tribunal de Justiça reserva-se o direito de chamar os aprovados por meio de publicação na imprensa local.

8.4 - Os candidatos aprovados obrigam-se a manter atualizado seu endereço junto à Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça, sob pena de desclassificação.

9.1 - Das vagas destinadas a candidatos portadores de deficiência:

a) às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição no Concurso Público de que trata este Edital, podendo concorrer às vagas, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo com a deficiência de que são portadoras, nos termos do disposto no art. 1º, parágrafo único, e art. 3º da Lei nº 10.228, de 06-07-94;

b) quando da entrega do Formulário de Inscrição, o candidato deverá declarar a deficiência de que é portador, comprovando-a por meio de atestado médico, cuja data de emissão deverá ser posterior à publicação deste Edital;

c) as pessoas portadoras de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de realização das provas das duas etapas do Concurso;

d) os candidatos portadores de deficiência que necessitarem de algum atendimento especial para a realização da prova objetiva, deverão formalizar pedido, por escrito, à OFFICIUM, até a data do encerramento das inscrições (Rua Luiz Afonso,142, bairro Cidade Baixa, Porto Alegre, CEP: 90050-310), para que sejam tomadas as providências cabíveis;

e) se aprovados e classificados, por ocasião da posse, os candidatos portadores de deficiência terão apurada a compatibilidade do exercício das atribuições do cargo com a deficiência de que são portadores, por meio de exame médico a que deverão ser submetidos pelo Departamento Médico Judiciário, mediante perícia específica;

f) não ocorrendo a aprovação de candidato portador de deficiência para o preenchimento de vaga ao cargo previsto em reserva de mercado, esta será preenchida pelos demais candidatos aprovados.

9.2 - Inexatidão das informações e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

9.3 – Os casos omissos serão resolvidos, de acordo com a legislação vigente, pela Comissão do Concurso.

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, Diretoria de Recursos Humanos, em Porto Alegre, aos onze de dezembro do ano de mil, novecentos e noventa e sete (11-12-97).

Supervisora da Diretoria de Recursos Humanos

VISTO:

Presidente da Comissão

A inscrição só estará efetivada se o candidato entregar no Posto de Inscrição o seguinte material:

Em 13/02/98 será publicado no Diário da Justiça o Edital de Homologação das Inscrições. No período de 16/02/98 a 20/02/98, os candidatos poderão realizar a conferência dos dados de inscrição, na sede da OFFICIUM. Constatada alguma incorreção, os candidatos deverão entrar em contato com a OFFICIUM pelo telefone (051) 227 2508, Rua Luiz Afonso,142, bairro Cidade Baixa, Porto Alegre, para pleitear a devida correção. Esse é, também, o período destinado aos recursos contra a não-homologação de inscrições.

Em 19/03/98 será publicado, no Diário da Justiça, o Edital de Convocação à Prova da Primeira Etapa com a designação dos locais de prova (nome da escola e endereço). A primeira etapa será aplicada no dia 29/03/98.

Em 06/05/98 será publicado, no Diário da Justiça, o Edital de Convocação à Prova da Segunda Etapa com a designação do local data e horário da prova. A segunda etapa será aplicada nos dias 16 e 17/05/98.

A divulgação do gabarito oficial da prova da primeira etapa será feita em 30/03/98, na sede do Tribunal de Justiça, a partir das 14 horas e em jornal de circulação comercial na mesma data. A lista com o resultado da prova dessa etapa será publicada no Diário da Justiça em 09/04/98.

O resultado da prova de aptidão física será publicado no Diário da Justiça em 22/05/98.

Os recursos contra não-homologação de inscrições serão recebidos na sede da OFFICIUM, Rua Luiz Afonso, 142, Cidade Baixa, Porto Alegre, no período de 16/02/98 a 20/02/98. As respostas aos recursos serão publicadas em 13/03/98 no Diário da Justiça.

Os recursos de nulidade de questões objetivas serão, também, recebidos na sede da OFFICIUM, no período de 13/04/98 a 17/04/98. As respostas aos recursos serão publicadas em 06/05/98 no Diário da Justiça.

Os recursos referentes ao resultado da prova de aptidão física serão, igualmente, recebidos na sede da OFFICIUM, no período de 25/05/98 a 29/05/98. As respostas aos recursos dessa etapa serão publicadas em 16/06/98 no Diário da Justiça.

As datas constantes deste Boletim, para os diferentes eventos, têm valor legal, e a perda dos prazos aqui mencionados é irrecorrível.