EDITAL Nº 07/99 – DRH – SSA

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÕES DO QUADRO DE EMPREGO PÚBLICO

FAÇO PÚBLICO, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador-Presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado, que serão abertas as inscrições ao Concurso Público para provimento das funções de AUXILIAR ARTÍFICE, OFICIAL ARTÍFICE, OPERADOR DE MICROINFORMÁTICA e SERVIÇAL, regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Quadro de Emprego Público dos Serviços Auxiliares do mesmo Tribunal, sob a responsabilidade da empresa OFFICIUM – Assessoria, Seleção e Habilitação S/C Ltda., quanto à prestação dos serviços técnicos profissionais especializados do referido Concurso, em conjunto com a Comissão Examinadora e o Serviço de Seleção e Aperfeiçoamento do Departamento de Recursos Humanos do Tribunal. O Concurso reger-se-á nos termos da legislação pertinente em vigor e pelas normas apresentadas no presente edital.

1 - DAS FUNÇÕES

1.1 – Vagas

O Concurso destina-se ao provimento de 182 (cento e oitenta e duas) vagas existentes no Tribunal de Justiça, conforme a Tabela de Vagas e, ainda, das que vierem a existir, dentro do prazo de validade do mesmo, a critério da Administração.

1.2 – Funções/Modalidades

O Concurso destina-se ao provimento de vagas (de acordo com a Tabela de Vagas, a seguir) nas funções de AUXILIAR ARTÍFICE, nas modalidades de Auxiliar de Almoxarifado, Auxiliar de Eletricidade, Auxiliar de Mecânica e Auxiliar de Produção Gráfica; OFICIAL ARTÍFICE, nas modalidades de Chapeação e Pintura, Construção Civil, Eletricidade, Eletromecânica, Instalação Hidráulica, Marcenaria e Carpintaria, Mecânica, Produção Gráfica e Telefonia; OPERADOR DE MICROINFORMÁTICA e SERVIÇAL.

Tabela de Vagas

1.3 – Atribuições das Funções/Modalidades

As atribuições típicas de cada função/modalidade encontram-se listadas a seguir.

1.3.1 – Auxiliar Artífice/Auxiliar de Almoxarifado

Receber, armazenar, efetuar movimentação interna, separar, empacotar e distribuir materiais de uso permanente e de consumo; efetuar a movimentação de móveis, quando da instalação de novas Varas e/ou Comarcas; providenciar no suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; efetuar os serviços de limpeza dos locais de trabalho; zelar pela conservação dos equipamentos utilizados; executar tarefas afins.

1.3.2 – Auxiliar Artífice/Auxiliar de Eletricidade

Auxiliar na instalação e reparação de instalações elétricas internas, bem como em sua inspeção, de acordo com orientação recebida; auxiliar na execução e conservação das redes de iluminação dos prédios do Poder Judiciário; efetuar pequenos reparos e regulagem em aparelhos elétricos em geral; providenciar no suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; efetuar os serviços de limpeza dos locais de trabalho; zelar pela conservação dos equipamentos e instrumentos utilizados; executar tarefas afins.

1.3.3 – Auxiliar Artífice/Auxiliar de Mecânica

Engraxar e lubrificar máquinas e motores; desmontar veículos e motores, preparando-os para consertos; auxiliar na reparação, substituição e ajuste de peças mecânicas defeituosas ou desgastadas de veículos, máquinas, motores e outros; realizar sob orientação, tarefas de mecânica em geral; providenciar no suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; efetuar os serviços de limpeza dos locais de trabalho; zelar pela conservação dos equipamentos e instrumentos utilizados; executar tarefas afins.

1.3.4 – Auxiliar Artífice/Auxiliar de Produção Gráfica

Executar serviços auxiliares atinentes à preparação, impressão e acabamento na área operacional da Diretoria da Revista; efetuar alceamento de impressos e livros; efetuar encadernações e restaurações em geral, em trabalhos impressos pela gráfica; embalar e remeter os impressos e livros aos respectivos órgãos do Poder Judiciário; encartar, embalar e remeter aos destinatários os exemplares do Diário da Justiça; organizar e controlar o almoxarifado de papéis e materiais a serem empregados na área operacional da gráfica; manter arquivo atualizado de chapas, fotolitos e outros materiais especiais utilizados na produção da gráfica; atuar junto à Central de Correspondência; providenciar no suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; efetuar os serviços de limpeza dos locais de trabalho; zelar pela conservação dos equipamentos e instrumentos utilizados; executar tarefas afins.

1.3.5 – Oficial Artífice/Chapeação e Pintura

Executar serviços de chapeação em geral, confeccionando e reparando peças diversas; reformar e retocar serviços de chapeação em veículos em geral; executar serviços de soldagem; fazer lixamentos em geral; proceder à aplicação de material anticorrosivo; fazer trabalho de emassamento e pintura de veículos; organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias da função; responsabilizar-se pelo material utilizado e pela conservação, limpeza e funcionamento da maquinaria e do equipamento de trabalho, efetuando substituição de peças e pequenos reparos; executar tarefas afins.

1.3.6 – Oficial Artífice/Construção Civil

Executar serviços de limpeza geral de telhados, substituição e fixação de telhas; fazer reparos em pontos de umidade em lages; efetuar a substituição e reparos na camada de proteção das lages e substituição de proteção mecânica; efetuar consertos em alvenarias danificadas; fazer vergas ou vigas; executar sistemas de amarração nas alvenarias; efetuar a recolocação de pisos de madeira, cerâmicos ou vinílicos; fazer reparos em forros e paredes de argamassa; colocar peças de lambri; efetuar pintura geral em paredes e forros; executar pequenos serviços de alvenaria e rebocos; colocar azulejos e ladrilhos; organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias da função; responsabilizar-se pelo material utilizado e pela conservação, limpeza e funcionamento das ferramentas e do equipamento de trabalho, efetuando pequenos reparos; executar tarefas afins.

1.3.7 – Oficial Artífice/Eletricidade

Executar serviços de instalação, inspeção e reparo de instalações elétricas; consertar aparelhos elétricos em geral; fazer verificações em transformadores; efetuar reapertos, limpeza e medição dos barramentos e verificação dos disjuntores; manter o quadro geral e circuitos de uma instalação elétrica predial; efetuar manutenção dos sistemas de gerador, luz de emergência e pára-raios; operar com equipamentos de som, tendo de planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias da função; responsabilizar-se pelo material utilizado e pela conservação, limpeza e funcionamento das ferramentas e do equipamento de trabalho, efetuando substituição de peças e pequenos reparos; executar tarefas afins.

1.3.8 – Oficial Artífice/Eletromecânica

Executar serviços de manutenção em aparelhos de ar condicionado individuais; conferir, medir e reparar sistemas de ar condicionado do tipo minicentrais ou centrais; executar as manobras da rotina diária dos programas de manutenção; organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias da função; responsabilizar-se pelo material utilizado e pela conservação, limpeza e funcionamento das ferramentas e do equipamento de trabalho, efetuando substituição de peças e pequenos reparos; executar tarefas afins.

1.3.9 – Oficial Artífice/Instalação Hidráulica

Executar serviços de instalações de encanamentos em geral, de aparelhos sanitários e de caixas de descargas; testar e consertar a rede hidráulica, incluindo canalizações, válvulas e registros; limpar e desobstruir ralos, tubulações, caixas de inspeção, etc.; fazer reparos em qualquer tipo de junta em canalizações; fazer reparos em reservatórios e chaves de bóia; reparar vazamentos das tubulações da casa de bombas; substituir e eliminar vazamentos de aparelhos sanitários; trabalhar em tubulações de PVC, cobre e galvanizadas; organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias da função; responsabilizar-se pelo material utilizado e pela conservação, limpeza e funcionamento das ferramentas e do equipamento de trabalho, efetuando substituição de peças e pequenos reparos; executar tarefas afins.

1.3.10 – Oficial Artífice/Marcenaria e Carpintaria

Fazer a montagem e desmontagem de painéis divisórios; preparar e assentar assoalhos e madeiramento para tetos; preparar e montar portas e janelas; colocar vidros; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; efetuar o reaperto de sistemas de fixação em esquadrias, dobradiças e fechaduras; substituir jogos de ferragem; substituir molas de portas; construir e montar andaimes; operar com máquinas de carpintaria e manejar instrumentos e equipamentos de marcenaria; restaurar móveis e objetos de madeira e assemelhados, de acordo com instruções; fazer revestimentos de madeira e assemelhados, de acordo com instruções; fazer revestimentos de madeira de lei ou folhados; fazer tratamento em madeira para diversos fins; preparar, laminar e lustrar móveis e outras superfícies de madeira; organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias da função; responsabilizar-se pelo material utilizado e pela conservação, limpeza e funcionamento das ferramentas e do equipamento de trabalho, efetuando substituição de peças e pequenos reparos; executar tarefas afins.

1.3.11 – Oficial Artífice/Mecânica

Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas ou desgastadas de veículos, máquinas e motores movidos a gasolina, a álcool, a óleo diesel ou a qualquer outro tipo de combustível; efetuar regulagem de motores; revisar, ajustar, desmontar e montar motores; reparar, consertar e reformar sistemas de comandos de freios, de transmissão, de ar comprimido, hidráulico, de refrigeração e outros; recondicionar, substituir e adaptar peças; fazer vistoria mecânica em veículos automotores; prestar socorro mecânico a veículos acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar máquinas e motores; organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias da função; responsabilizar-se pelo material utilizado e pela conservação, limpeza e funcionamento das ferramentas e do equipamento de trabalho, efetuando substituição de peças e pequenos reparos; executar tarefas afins.

1.3.12 – Oficial Artífice/Produção Gráfica

Executar tarefas de fotomecânico, tendo de efetuar a fotolitagem de originais, fixando-os e revelando os negativos; fazer reduções e ampliações ao fotografar; fixar e revelar chapas; retocar e montar fotolitos; organizar arquivos de fotolitos e chapas aluminizadas; executar tarefas de impressor, tendo de operar equipamentos de impressão off-set, alimentando-os com papéis necessários à impressão, preparando-os, verificando níveis de água, tinta, pressão e substituindo chapas aluminizadas; preparar e restaurar chapas aluminizadas; executar tarefas de cortador, tendo de manejar equipamentos de corte, manuais ou eletromecânicos, para o preparo ou acabamento de papéis, livros e outros impressos, no tamanho desejado; executar tarefas de paginador, tendo de criar, montar e paginar revistas, livros e outros impressos; organizar arquivos dos originais e artes-finais; receber e classificar originais a serem publicados no Diário da Justiça; diagramar e paginar o jornal, revisando cada tarefa realizada; organizar e arquivar originais e jornais; executar tarefas de mecânica, tendo de efetuar consertos, substituição de peças, lubrificação, manutenção e limpeza de impressora rotativa; organizar pedidos de material; responsabilizar--se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias da função; responsabilizar-se pelo material e equipamento utilizados e por sua conservação, limpeza e funcionamento, efetuando substituição de peças e pequenos reparos; executar tarefas afins.

1.3.13 – Oficial Artífice/Telefonia

Executar serviços de manutenção das redes telefônicas CRT e CPCT; consertar, programar e manter os diversos tipos de centrais telefônicas; consertar aparelhos telefônicos; executar pequenas redes de telefonia e lógica; organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias da função; responsabilizar-se pelo material utilizado e pela conservação, limpeza e funcionamento do equipamento de trabalho, efetuando substituição de peças e pequenos reparos; executar tarefas afins.

1.3.14 – Operador de Microinformática

Digitar documentos; conferir e corrigir erros de transcrição; operar equipamentos de microinformática; criar aplicações utilizando aplicativos para microcomputadores; selecionar e identificar configuração de equipamentos de microinformática; efetuar a composição de textos gráficos, com aplicação de estilos padronizados; executar a paginação de livros, revistas e impressos variados, bem como sua criação e layout; efetuar a impressão de arquivos em impressoras apropriadas; salvar os arquivos digitados segundo padrão estabelecido; manter atualizado back-up de segurança dos dados segundo padrões estabelecidos; aplicar técnicas de conservação e manutenção de equipamentos e material de uso duradouro e de consumo imediato; relatar a produção da área para um determinado período; acompanhar o desempenho do equipamento, efetuando medidas corretivas; executar tarefas afins.

1.3.15 – Serviçal

Fazer o serviço de limpeza em geral; remover o pó de móveis, janelas, esquadrias, equipamentos e das instalações em geral; limpar escadas, pisos, tapetes e utensílios; efetuar limpeza e arrumação de banheiros; varrer, lavar e encerar assoalhos; coletar lixo dos depósitos, colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; fazer café e, enventualmente, servi-lo; promover a movimentação interna e externa de processos e correspondências; proceder à remoção de móveis, máquinas e utensílios; executar tarefas afins.

1.4 – Escolaridade e Habilitação Funcional

A COMPROVAÇÃO DA ESCOLARIDADE E DA HABILITAÇÃO FUNCIONAL DESCRITAS ACIMA DAR-SE-Á POR OCASIÃO DA POSSE. OS COMPROVANTES DE CONCLUSÃO DE ESCOLARIDADE E DE HABILITAÇÃO FUNCIONAL (TEMPO DE EXPERIÊNCIA OU CURSO ESPECÍFICO) NÃO PODERÃO TER DATA POSTERIOR À DO DIA DO ENCERRAMENTO DAS INSCRIÇÕES.

1.5 – Jornada de Trabalho

A jornada de trabalho desenvolve-se no regime normal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para todas as funções/modalidades.

O exercício das funções de Auxiliar Artífice e de Oficial Artífice poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, sujeitos a trabalho desabrigado, bem como o uso de uniformes e equipamentos de proteção individual.

O exercício da função de Serviçal poderá determinar a prestação de serviços fora do horário normal de expediente, bem como o uso de uniforme e equipamento de proteção fornecidos pelo Tribunal de Justiça. Sujeito a trabalho externo.

1.6 – Vencimentos

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - Período, Horário e Local

As inscrições ficarão abertas no período de 28/04/99 a 14/05/99, de segunda a sexta-feira, nos dias úteis das 10 horas às 17 horas, e serão realizadas em Porto Alegre, no Posto de Inscrição, situado na Rua Dr. Alcides Cruz, 125, bairro Santa Cecília.

O Boletim Informativo estará à disposição no local, período e horário acima citados e conterá as informações de interesse do candidato.

2.2 - Condições de Inscrição

São condições exigidas para a inscrição:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos de idade na data de encerramento das inscrições;

c) possuir a escolaridade e a habilitação funcional (experiência profissional ou curso de formação específica, quando for o caso) exigidas para cada função/modalidade, de acordo com a tabela supra (item 1.4 – Escolaridade e Habilitação Funcional), do presente Edital, até a data de encerramento das inscrições;

d) atender, se portador de deficiência, às exigências da Lei Estadual nº 10.228, de 06/07/94.

2.3 – Comprovação de Escolaridade e Habilitação Funcional

As comprovações de escolaridade e de habilitação funcional exigidas para o presente Concurso (item 1.4 do Edital) somente serão aceitas mediante a apresentação de cópia autenticada dos seguintes documentos, conforme a função/modalidade de inscrição.

2.4 - Documentação para Inscrição

Para inscrever-se, o candidato deverá, no período e horário das inscrições, apresentar-se no local indicado no item 2.1, com a documentação a seguir relacionada:

a) formulário de inscrição devidamente preenchido (as instruções para preenchimento encontram-se no próprio Formulário de Inscrição);

b) original (para conferência) e fotocópia da cédula oficial de identidade (carteira de identidade civil ou militar, ou Carteira Nacional de Habilitação – exclusivamente aquela expedida na forma da Lei nº 9.503/97, com fotografia – ou Carteira de Ordens ou Conselhos Regionais);

c) no caso de deficiente, apresentar atestado da deficiência de que é portador, conforme as exigências da Lei Estadual nº 10.228, de 06/07/94;

d) guia específica para pagamento da inscrição (fornecida no Boletim Informativo), referente ao ressarcimento de despesas com material e serviços, no valor de:

R$ 20,00 (vinte reais), para Auxiliar Artífice (em todas as modalidades de inscrição) e Serviçal;

R$ 25,00 (vinte e cinco reais), para Oficial Artífice (em todas as modalidades de inscrição);

R$ 30,00 (trinta reais), para Operador de Microinformática.

O pagamento deverá ser efetuado no próprio Posto de Inscrição.

No caso de inscrição por procuração, deverá, ainda, ser anexado o instrumento de mandato (instrumento particular de procuração, não necessitando ser passado em Cartório, com fim específico no qual sejam citadas a função e a modalidade de inscrição pretendidas) e apresentado o documento de identidade do procurador.

A ENTREGA E O EXAME DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE ATENDIMENTO AO ITEM 2.2, LETRA "c" (deste Edital) OCORRERÃO SOMENTE POR OCASIÃO DA POSSE. O NÃO-ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE ESCOLARIDADE E HABILITAÇÃO FUNCIONAL IMPLICARÁ ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS DECORRENTES DA INSCRIÇÃO.

PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÃO, SERÁ VERIFICADO, TÃO SOMENTE, O ATENDIMENTO DO ITEM 2.2, LETRAS "a" e "b".

2.5 - Disposições Gerais sobre as Inscrições

a) a inscrição no Concurso implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação, pelo candidato, das normas estabelecidas na legislação pertinente, bem como das condições constantes no inteiro teor deste edital;

b) não serão aceitas inscrições por via postal, fax, extemporâneas ou condicionais;

c) não será permitida multiplicidade de inscrições para um mesmo candidato. No caso de haver mais de uma inscrição de um mesmo candidato, a primeira será automaticamente anulada e será considerada válida apenas a inscrição com data mais recente;

d) em nenhuma hipótese haverá devolução da importância paga a título de ressarcimento de despesas com material e serviços;

e) aos deficientes é assegurado o direito de inscrição no Concurso, desde que o Formulário de Inscrição seja acompanhado de atestado que comprove a deficiência.

3 - DOS PROGRAMAS

3.1 - AUXILIAR ARTÍFICE (para todas as modalidades de inscrição) e SERVIÇAL

3.1.1 - Português

As questões de Português versarão sobre o seguinte programa:

ORTOGRAFIA – Emprego de maiúsculas. Emprego de m antes de p e b; r e rr; r e ou no final de formas verbais; h inicial; ç ou c antes de vogais; g e gu antes de vogais; lh, nh e ch; encontros consonantais. Divisão silábica.

MORFOLOGIA – Flexão dos substantivos e adjetivos simples: gênero e número. Emprego dos verbos regulares e irregulares (dar, estar, dizer, fazer, ler, saber, ser, trazer, ir, ouvir, vir) nos tempos do modo indicativo.

SINTAXE - Concordância nominal; concordância do verbo com o sujeito. Pontuação: uso do ponto-final, ponto-de-exclamação, ponto-de-interrogação, vírgula (enumerações, datas e endereços).

LEITURA E COMPREENSÃO DE TEXTO - Entendimento das informações do texto; compreensão do significado de palavras e expressões.

3.1.2 - Matemática

As questões de Matemática versarão sobre o seguinte programa:

CONJUNTO DOS NÚMEROS NATURAIS – Ordem no conjunto dos números naturais. Números pares e ímpares. Seqüências numéricas (contagem de 2 em 2, de 3 em 3 e assim por diante). Sistema numérico decimal (noção de unidade, dezena, centena). Dúzia e meia dúzia. Aplicação dos conceitos de dobro, triplo e metade. Adição, subtração, multiplicação e divisão.

CONJUNTO DOS NÚMEROS RACIONAIS POSITIVOS – Frações e números decimais.

MEDIDAS – Comprimento (metro e meio metro). Massa (grama e quilograma). Capacidade (litro, meio litro, um quarto de litro). Tempo (horas e minutos).

3.1.3 - Legislação

As questões de Legislação versarão sobre o seguinte programa:

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – art. 49, caput; art. 78; art. 80, caput e art. 94.

COJE – arts. 1º a 7º e art. 30.

3.2 – OFICIAL ARTÍFICE

3.2.1 – Português (para todas as modalidades de inscrição)

As questões de Português versarão sobre o seguinte programa:

ORTOGRAFIA – Emprego de maiúsculas. Divisão silábica. Acentuação gráfica. Emprego de m antes de p e b; h inicial; e ou i; o ou u; sc, sç ou xc; c ou ç antes de vogais; s ou ss; s ou z; s ou x; g ou j; g e gu antes de vogais; ão ou am; l ou u em final de sílaba; r e rr; r e ou no final de formas verbais; lh, nh e ch; encontros consonantais.

MORFOLOGIA – Flexão dos substantivos e adjetivos simples: gênero, número e grau. Emprego dos verbos regulares e irregulares (dar, estar, dizer, fazer, ler, poder, pôr, querer, saber, ser, trazer, ver, ir, ouvir, pedir, vir) nos tempos do modo indicativo.

SINTAXE – Concordância nominal e verbal. Pontuação: uso do ponto-final, ponto-de-exclamação e de interrogação, dois-pontos e vírgula. Regência dos verbos usuais.

LEITURA E ANÁLISE DE TEXTO – Compreensão do texto. Significado contextual de palavras e expressões.

3.2.2 – Matemática (para todas as modalidades de inscrição)

As questões de Matemática versarão sobre o seguinte programa:

CONJUNTO DOS NÚMEROS NATURAIS – Adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação.

CONJUNTO DOS NÚMEROS INTEIROS – Adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação.

CONJUNTO DOS NÚMEROS RACIONAIS – Frações e números decimais: equivalência, comparação, adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. Equações do 1^o grau. Regra de três simples.

MEDIDAS – Comprimento (metro e seus múltiplos e submúltiplos). Massa (grama e seus múltiplos e submúltiplos). Capacidade (litro e seus múltiplos e submúltiplos). Tempo (horas, minutos e segundos).

PERÍMETRO E ÁREA DO QUADRADO E DO RETÂNGULO.

3.2.3 – Legislação (para todas as modalidades de inscrição)

As questões de Legislação versarão sobre o seguinte programa:

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – art. 49, caput; art. 78; art. 80, caput e art. 94.

COJE – arts. 1º a 7º e art. 30.

3.2.4 – Conhecimentos Específicos – Chapeação e Pintura

As questões versarão sobre as atribuições típicas da função/modalidade referidas no item 1.3.5 do presente Edital.

3.2.5 – Conhecimentos Específicos – Construção Civil

As questões versarão sobre as atribuições típicas da função/modalidade referidas no item 1.3.6 do presente Edital.

3.2.6 – Conhecimentos Específicos - Eletricidade

As questões versarão sobre as atribuições típicas da função/modalidade referidas no item 1.3.7 do presente Edital.

3.2.7 – Conhecimentos Específicos - Eletromecânica

As questões versarão sobre as atribuições típicas da função/modalidade referidas no item 1.3.8 do presente Edital.

3.2.8 – Conhecimentos Específicos – Instalação Hidráulica

As questões versarão sobre as atribuições típicas da função/modalidade referidas no item 1.3.9 do presente Edital.

3.2.9 – Conhecimentos Específicos – Marcenaria e Carpintaria

As questões versarão sobre as atribuições típicas da função/modalidade referidas no item 1.3.10 do presente Edital.

3.2.10 – Conhecimentos Específicos – Mecânica

As questões versarão sobre as atribuições típicas da função/modalidade referidas no item 1.3.11 do presente Edital.

3.2.11 – Conhecimentos Específicos – Produção Gráfica

As questões versarão sobre as atribuições típicas da função/modalidade referidas no item 1.3.12 do presente Edital, com ênfase nas relacionadas às áreas de impressão (impressoras off-set - máquinas planas do tipo meia folha e um quarto de folha - e máquinas rotativas) e de fotomecânica.

3.2.12 – Conhecimentos Específicos – Telefonia

As questões versarão sobre as atribuições típicas da função/modalidade referidas no item 1.3.13 do presente Edital.

3.3 – OPERADOR DE MICROINFORMÁTICA

3.3.1 – Português

As questões de Português versarão sobre o seguinte programa:

ORTOGRAFIA – Sistema oficial vigente. Acentuação gráfica.

MORFOLOGIA – Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras e seu emprego. Flexão nominal e verbal.

SINTAXE – Equivalência e transformação de estruturas. Uso de nexos. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação.

LEITURA E ANÁLISE DE TEXTO – Informações literais e inferências. Significação contextual de palavras e expressões. Estruturação do texto: relações entre idéias e recursos de coesão.

3.3.2 – Matemática

As questões de Matemática versarão sobre o seguinte programa:

NÚMEROS INTEIROS, RACIONAIS E REAIS – Operações e propriedades.

RAZÕES, PROPORÇÕES, REGRA DE TRÊS (simples, composta, direta e inversa). Percentagem. Juros simples e compostos.

EQUAÇÕES DE 1^o e 2^o GRAUS.

FUNÇÃO EXPONENCIAL – Propriedades, representação geométrica. Equações exponenciais.

FUNÇÃO LOGARÍTMICA – Representação geométrica. Propriedades gerais dos logaritmos. Aplicações.

GEOMETRIA EUCLIDIANA PLANA – Figuras básicas (reta, semi-reta, segmento, triângulo, polígono e círculo). Semelhanças. Teorema de Pitágoras. Perímetro e área de polígonos e círculos.

GEOMETRIA ESPACIAL – Figuras geométricas espaciais: poliedros. Áreas de superfícies e volumes: prismas, pirâmides, cilindros e cones.

SISTEMA MÉTRICO DECIMAL – Medidas de comprimento, superfície, volume, capacidade e massa. Unidades principais dessas medidas e seus múltiplos e submúltiplos. Símbolos dessas unidades.

3.3.3 – Legislação

As questões de Legislação versarão sobre o seguinte programa:

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – art. 49, caput; art. 78; art. 80, caput e art. 94.

ANEXO AO ATO REGIMENTAL n^o 01/99, publicado no Diário da Justiça n^o 1.537, em 20/01/99: arts. 1º, 2º e 3º.

COJE – arts. 1º a 10º; art. 11, caput; arts. 30 a 38; art. 40; art. 41 e art. 43, caput.

3.3.4 – Conhecimentos Específicos

As questões de Conhecimentos Específicos versarão sobre o seguinte programa:

NOÇÕES SOBRE ARQUITETURA DO MICROCOMPUTADOR IBM-PC E COMPATÍVEIS.

CONCEITOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA.

SISTEMA OPERACIONAL MS WINDOWS 95.

NOÇÕES SOBRE INTERNET, WWW E CORREIO ELETRÔNICO.

CONHECIMENTOS AVANÇADOS DO EDITOR DE TEXTO MS WORD PARA WINDOWS.

NOÇÕES SOBRE MS EXCEL.

4 - DAS PROVAS

4.1 - Para todas as funções/modalidades, o Concurso constará de uma só etapa constituída de uma prova, com questões objetivas de múltipla escolha, valendo 100 (cem) pontos.

4.2 - Para a função de Auxiliar Artífice (em todas as modalidades), a prova objetiva será constituída de 36 itens, assim distribuídos:

Parte 1: 16 questões de Português - valendo 56 pontos

Parte 2: 12 questões de Matemática - valendo 36 pontos

Parte 3: 8 questões de Legislação - valendo 8 pontos

4.3 - Para a função de Serviçal, a prova objetiva será constituída de 36 itens, assim distribuídos:

Parte 1: 16 questões de Português - valendo 60 pontos

Parte 2: 12 questões de Matemática - valendo 30 pontos

Parte 3: 8 questões de Legislação - valendo 10 pontos

4.4 - Para a função de Oficial Artífice (em todas as modalidades), a prova objetiva será constituída de 42 itens, assim distribuídos:

Parte 1: 14 questões de Português - valendo 35 pontos

Parte 2: 8 questões de Matemática - valendo 10 pontos

Parte 3: 8 questões de Legislação - valendo 10 pontos

Parte 4: 12 questões de Conhecimentos Específicos - valendo 45 pontos

Nesta função, haverá 12 (doze) questões específicas para cada modalidade de inscrição.

4.5 - Para a função de Operador de Microinformática, a prova objetiva será constituída de 50 itens, assim distribuídos:

Parte 1: 16 questões de Português - valendo 35 pontos

Parte 2: 10 questões de Matemática - valendo 10 pontos

Parte 3: 8 questões de Legislação - valendo 10 pontos

Parte 4: 16 questões de Conhecimentos Específicos - valendo 45 pontos

4.6 – Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos em cada parte da prova, por função e na modalidade de inscrição (quando for o caso). Os demais estarão automaticamente eliminados do Concurso.

4.7 - A nota final dos candidatos corresponderá ao somatório dos pontos obtidos em cada parte da prova objetiva do Concurso.

5 - DA APLICAÇÃO DAS PROVAS

5.1 - A prova será aplicada na cidade de Porto Alegre, no dia 04/07/99, com início às 8h30min e duração prevista de três horas e trinta minutos.

5.2 - Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecer aos locais de prova às 8 horas do dia 04/07/99.

5.3 - Em 23/06/99 será publicado, no Diário da Justiça, o Edital de Convocação à Prova. Nessa data estará disponível, no térreo dos prédios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Praça Marechal Deodoro, 55 e Av. Borges de Medeiros, 1565; no Serviço de Seleção e Aperfeiçoamento, Praça Marechal Deodoro, 130, 5º andar - Porto Alegre, a lista dos candidatos inscritos, com a designação dos respectivos locais de prova e endereços. Não haverá prova fora dos locais indicados.

5.4 - Para realizar a prova, os candidatos receberão um caderno de questões e uma folha de respostas. Cada candidato deverá identificar seu caderno com o nome e o número de inscrição, na capa. A folha de respostas já estará pré-identificada com o número de inscrição, o nome e a função/modalidade de inscrição do candidato, cabendo a ele a rigorosa conferência desses dados e a aposição de sua assinatura no local adequado.

5.5 - Disposições Gerais

5.5.1 - O candidato, ao terminar a prova, deverá devolver ao fiscal da sala a folha de respostas. Se assim não proceder, será passível de exclusão do Concurso.

5.5.2 - O ingresso à sala de prova só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade que originou a inscrição.

5.5.3 - O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta e lápis.

5.5.4 - Em nenhuma hipótese será admitido à prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido.

5.5.5 - O candidato só poderá retirar-se do recinto de realização da prova após 1 (uma) hora do seu início.

5.5.6 - Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

5.5.7 - Durante a prova, não será permitida nenhuma espécie de consulta, uso de máquina calculadora, nem de telefone celular ou similares. O candidato que se apresentar no local da prova com qualquer tipo de aparelho eletrônico deverá, ao entrar na sala, logo após a identificação, desligá-lo e entregá-lo ao fiscal.

5.5.8 - Será excluído do Concurso o candidato que:

a) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato ou terceiros, ou utilizando livros, notas, impressos ou equipamentos não-permitidos;

b) ausentar-se da sala sem acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído a prova e entregue o material do exame.

6 - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

6.1 - A nota final dos candidatos corresponderá ao somatório dos pontos obtidos em cada parte da prova objetiva do Concurso.

6.2 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos em cada parte da prova, por função e na modalidade de inscrição (quando for o caso).

6.3 - Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente de nota final, por função e na modalidade de inscrição (quando for o caso).

6.4 - Após a realização da prova objetiva, publicado o Edital de Resultado da Prova e decorrida a fase recursal, será publicada a Lista de Resultados Finais das Provas contendo a classificação e a indicação dos empates. Com base nessa listagem será feita a convocação para o sorteio público (se for o caso), para os casos de empate na classificação. Após a realização do sorteio público (se for o caso) será publicada a Lista Final de Classificação, a qual incluirá apenas os candidatos aprovados.

6.5 - Na hipótese de igualdade entre dois ou mais candidatos no número de pontos da nota final, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

6.5.1 - Para a função de Auxiliar Artífice (para todas as modalidades de inscrição):

a) maior número de pontos na parte de Português;

b) maior número de pontos na parte de Matemática;

c) sorteio público.

6.5.2 - Para a função de Oficial Artífice (para todas as modalidades de inscrição):

a) maior número de pontos na parte de Conhecimentos Específicos;

b) maior número de pontos na parte de Português;

c) maior número de pontos na parte de Matemática;

d) sorteio público.

6.5.3 - Para a função de Operador de Microinformática:

a) maior número de pontos na parte de Conhecimentos Específicos;

b) maior número de pontos na parte de Português;

c) maior número de pontos na parte de Matemática;

d) sorteio público.

6.5.4 - Para a função de Serviçal:

a) maior número de pontos na parte de Português;

b) maior número de pontos na parte de Matemática;

c) sorteio público.

6.6 - No caso de ocorrer sorteio público como critério de desempate, a data e o local de realização do mesmo serão divulgados por meio de Edital, a ser publicado no Diário da Justiça e na imprensa local, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis.

7 - DOS RECURSOS

7.1 - Os recursos que forem interpostos deverão ser entregues na sede da OFFICIUM, Rua Luiz Afonso, 142, Porto Alegre, devidamente assinados, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do respectivo Edital no Diário da Justiça, na forma da legislação processual civil, devendo ser fundamentados com as razões da inconformidade.

7.2 – Os candidatos poderão ingressar com recursos referentes à nulidade de questões objetivas e à não-homologação da inscrição. O recurso de nulidade de questões refere-se a erros ou imprecisões na elaboração das questões ou a discordâncias em relação ao gabarito oficial. Não serão acolhidos recursos que visem recontagem de pontos das provas objetivas, tendo em vista que a correção se dá por processo eletrônico. As respostas aos recursos serão publicadas no Diário da Justiça. As questões que eventualmente venham a ser anuladas serão consideradas corretas para todos os candidatos presentes à prova, com a conseqüente atribuição dos pontos, a elas correspondentes, para todos os presentes. Portanto, é dispensável a apresentação de recursos com igual conteúdo.

7.3 - Não serão aceitos recursos por via postal, fax ou similares.

8 - DO PROVIMENTO DA FUNÇÃO/MODALIDADE

8.1 - A posse estará condicionada à apresentação dos seguintes documentos:

a) cédula oficial de identidade;

b) fotocópia autenticada dos documentos que comprovem o atendimento ao item 2.3 do presente Edital;

c) laudo médico que comprove boa saúde física e mental, expedido pelo Departamento Médico Judiciário;

d) título de eleitor;

e) folha corrida judicial (cível e criminal);

f) certidão de quitação eleitoral;

g) prova de estar em dia com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);

h) cartão de identificação do contribuinte (CIC);

i) duas fotos recentes, tamanho 3cm x 4cm;

j) cartão de inscrição ou extrato de participante do PIS/PASEP (se cadastrado).

8.2 - Os candidatos aprovados serão nomeados de acordo com as necessidades da Administração, obedecida rigorosamente a ordem de classificação por função e na modalidade de inscrição.

8.3 - O Tribunal de Justiça reserva-se o direito de chamar os aprovados por meio de publicação na imprensa local.

8.4 - Os candidatos aprovados obrigam-se a manter atualizado seu endereço junto ao Serviço de Seleção e Aperfeiçoamento do Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça.

8.5 - O Concurso terá validade por 2 (dois) anos, a partir da data de homologação do resultado final pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, prorrogável por igual período, a critério da Administração.

9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 - O fornecimento de informações e/ou de documentos falsos, verificado em qualquer tempo, resultará na anulação de todos os atos decorrentes da inscrição.

9.2 - Excluir-se-ão, ainda que depois de corrigidas as provas, os candidatos a respeito dos quais se verificar não-preencherem as condições para a inscrição.

9.3 - A divulgação dos resultados da prova far-se-á exclusivamente por meio do número de inscrição, fornecido na prova objetiva e impresso em listagem que estará disponível nos endereços indicados no item 5.3 do presente Edital.

9.4 - Das vagas destinadas a candidatos portadores de deficiência

9.4.1 - Aos portadores de deficiência é assegurado o direito de inscrição no Concurso Público de que trata este Edital, podendo concorrer às vagas desde que haja compatibilidade entre as atribuições da função/modalidade de inscrição e a deficiência de que são portadores, nos termos do disposto no art. 1º, parágrafo único, e art. 3º da Lei nº 10.228, de 06/07/94.

9.4.2 - Quando da entrega do Formulário de Inscrição, o candidato deverá declarar a deficiência de que é portador, comprovando-a por meio de atestado médico, cuja data de emissão deverá ser posterior à publicação deste Edital.

9.4.3 - Os portadores de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de realização das provas do Concurso.

9.4.4 - Os portadores de deficiência que necessitarem de algum atendimento especial para a realização das provas, deverão formalizar pedido, por escrito, à OFFICIUM, até a data do encerramento das inscrições (Rua Luiz Afonso,142, bairro Cidade Baixa, Porto Alegre, CEP: 90050-310), para que sejam tomadas as providências cabíveis.

9.4.5 - Se aprovados e classificados, por ocasião da posse, os portadores de deficiência terão apurada a compatibilidade do exercício das atribuições da função/modalidade de inscrição com a deficiência de que são portadores, por meio de exame médico a que deverão ser submetidos pelo Departamento Médico Judiciário, mediante perícia específica.

9.4.6 - Não ocorrendo a aprovação de candidato portador de deficiência para o preenchimento das vagas previstas em reserva de mercado, as mesmas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados.

9.5 - O Tribunal de Justiça e a Officium não se responsabilizarão por quaisquer cursos ou impressos em geral distribuídos ou comercializados por terceiros com vistas à preparação de candidatos ao Concurso.

9.6 - Após a nomeação de todos os aprovados para as vagas constantes deste Edital, os candidatos não--nomeados, por falta de vaga, poderão, a critério da Administração, vir a ser aproveitados na Justiça de 1º grau, desde que criado, por lei, o Quadro de Emprego Público do 1º Grau, durante o prazo de validade do Concurso, se a Administração publicar o competente Edital de aproveitamento.

9.7 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso, observada a legislação vigente.

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, Serviço de Seleção e Aperfeiçoamento do Departamento de Recursos Humanos, em Porto Alegre, aos dezenove dias do mês de abril, do ano de mil novecentos e noventa e nove (19/04/99).

MARIA BEATRIZ RODRIGUES MACHADO

Diretora do Departamento de Recursos Humanos

VISTO:

Dra. FABIANE BRETON BAISCH

Presidente da Comissão – Juíza-Corregedora