RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1º QUADRIMESTRE DE 2003
O Tribunal de Justiça do Estado apresenta o Relatório
de Gestão Fiscal – RGF, relativo ao 1º quadrimestre
de 2003, tendo como referência o mês de abril, nos termos
previstos nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.º 101/2000.
O Relatório evidencia, conforme Demonstrativo Detalhado
das Despesas com Pessoal, que esta alcançou, no período
de apuração, o montante de R$ 440.980.883,79, correspondendo
a 4,956% da Receita Corrente Líquida do Estado, do mesmo
período, que foi de R$ 8.898.252.737,33. Do percentual mencionado,
3,823% referem-se a despesas com ativos e 1,718% com inativos.
Considerando que o limite estabelecido no art. 20 da LC n.º
101/2000, é de 6% e que a Despesa Total com Pessoal foi de
4,956%, constata-se o ajuste do Poder Judiciário ao disposto
na Lei Complementar n.º 101/2000.
Porto Alegre, 30 de maio de 2003.
Des. José Eugênio Tedesco
Presidente
Bel.ª Ana Maria Pellini
Diretora-Geral
Relatório:
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