ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2004 A DEZEMBRO/2004
LRF, art. 48 - Anexo VII		R$ Milhares
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP	666.722	6,21
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	631.320	5,88
Limite Prudencial  (§ único, art. 22 da LRF)	600.183	5,59
DÍVIDA	VALOR	% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
GARANTIAS DE VALORES	VALOR	% SOBRE A RCL
Total das Garantias
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	VALOR	% SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita
RESTOS A PAGAR	INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos	34.431	66.905
SERVIÇOS DE TERCEIROS	VALOR	% SOBRE A RCL
Total da Despesa com Serviços de Terceiros
Limite, Calculado com Base no Exercício de 1999, do Total da Despesa com Serviços de Terceiros  (art. 72 da LRF)
FONTE: Sistema AFE, Inventário de Caixa do Orçamento Geral e FRPJ