ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2003 A DEZEMBRO/2003

LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I

R$ Milhares

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA LIQUIDADA

Jan/2003 a Dez/2003

Despesa líquida com Pessoal (I)

566.863

Pessoal Ativo

401.950

(-) Despesas não Computadas

12.605

Auxílio-Condução em objeto de serviço

11.900

Gratificação de Direção

705

Pessoal Inativo

185.968

(-) Despesas não Computadas

8.450

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

8.450

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - (II)

566.863

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL - (III)

9.859.597

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (IV) = [(II/III)*100]

5,75%

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) -  5,91 %

582.702

LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 5,61 %

553.123

Fonte: Sistema AFE

NOTAS:

1-

O valor dos itens Pessoal Ativo e Pessoal Inativo e Pensionistas não inclui precatórios, indenizações por demissão e despesas de exercícios anteriores.

2-

O presente Relatório está apresentado de acordo com a Instrução Normativa nº 12/2003 - TCE.

3-

A Despesa Total com Pessoal está apresentada de acordo com a orientação contida na Informação nº 43/2001-TCE e no Parecer Coletivo nº 2/2002-TCE, aprovados pelo Tribunal Pleno em sessão de 10/10/2001 e 08/05/2002, respectivamente. Neste sentido, não estão computados como despesa de pessoal os gastos com pensões, assistência médica, auxílio-refeição, auxílio-transporte, auxílio-creche, auxilio-funeral, bolsa de estudos, Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores, verba de representação e auxílio-condução em objeto de serviço.

4-

No total das despesas com pessoal está incluído o valor de R$ 149.840.958,30 relativo à Revisão Anual Salarial de que trata o art. 37, X, da CF, descabendo, em caso de excesso ao limite legal, a fixação de qualquer sanção, restrição ou limitação, nos termos do Parecer Coletivo nº 3/2002-TCE, aprovado pelo Tribunal Pleno, em sessão de 30/07/2003.

5-

O valor da Receita Corrente Líquida foi ajustado, incluindo-se a perda com o FUNDEF, nos termos do Parecer Coletivo nº 01/2002-TCE.

Des. José Eugênio Tedesco

Belª Ana Maria Pellini

Dr. Pedro Gabril Kenne da Silva

Presidente

Diretora-Geral

Contador e Auditor-Geral do Estado