| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º Quadrimestre de 2003 | ||||||
| (Arts. 54 e 55 - Lei de Responsabilidade Fiscal) | ||||||
| Período de apuração: setembro de 2002 a agosto de 2003 | ||||||
| Modelo 11 - Relatório de Gestão Fiscal | ||||||
| DISCRIMINAÇÃO | VALOR APURADO | LIMITES DEFINIDOS | DIFERENÇA ENTRE VALOR APURADO X LIMITES | |||
| ACUMULADO PERÍODO | LRF | |||||
| VALOR | % | % | % | |||
| DESPESA COM PESSOAL (*) | 515.897.521,68 | 5,538 | 5,91 | (0,372) | ||
| (art. 55, I, a) | ||||||
| Ativos | 365.389.713,12 | 3,922 | ||||
| Inativos | 161.518.278,47 | 1,734 | ||||
| (-) Verba de Representação e | ||||||
| Auxílio-Condução | 11.010.469,91 | 0,118 | ||||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | 9.315.702.321,10 | 100,00 | ||||
| (*) Vide Demonstrativo da Despesa com Pessoal | ||||||
| Modelo 11.1 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL | ||||||
| (Capítulo IV, Seção II, da LRF) | ||||||
| ANEXO AO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||||||
| DISCRIMINAÇÃO | VALOR TOTAL | |||||
| 12 MESES | ||||||
| DESPESAS COM PESSOAL | 515.897.521,68 | |||||
| PESSOAL ATIVO | 365.389.713,12 | |||||
| Remunerações | 423.092.467,22 | |||||
| Abono Família | 1.502.482,72 | |||||
| Obrigações Patronais | 7.490.866,50 | |||||
| Provisão para o 13º salário | 2.520.000,00 | |||||
| Terceirização de mão-de-obra | ||||||
| (-) IRRF - Ativos | 69.216.103,32 | |||||
| PESSOAL INATIVO | 161.518.278,47 | |||||
| Proventos | 198.755.955,75 | |||||
| Abono Família | 128.101,14 | |||||
| Provisão para o 13º salário | 3.220.000,00 | |||||
| (-) Contribuição dos Segurados Ativos e Inativos | 7.907.635,41 | |||||
| (-) IRRF - Inativos | 32.678.143,01 | |||||
| (-) Verba de Representação e Auxílio-Condução | 11.010.469,91 | |||||
| PENSIONISTAS | ||||||
| Notas: | ||||||
| 1- O presente Relatório de Gestão Fiscal refere-se às despesas com pessoal do Tribunal de Justiça. | ||||||
| 2- Dados extraídos do sistema AFE, não estando computados os gastos com pensões, assistência médica, auxílio-refeição, auxílio-transporte, auxílio-creche, auxílio-funeral e bolsa de estudos. | ||||||
| 3- Dedução do IRRF dos servidores Ativos e Inativos, de acordo com o Parecer Coletivo nº 2/2002 - TCE-RS. | ||||||
| 4- Dedução da Verba de Representação e Auxílio-Condução, nos termos da Informação nº 043/2001 - TCE-RS. Valores extraídos da Folha de Pagamento do Tribunal de Justiça. | ||||||
| 5- Está incluído no total das despesas com pessoal, o valor de R$ 80.160.956,02, relativo à Revisão Anual Salarial de que trata o art. 37, X, da CF, descabendo em caso de excesso ao limite legal a fixação de qualquer sanção, restrição ou limitação, nos ternos do Parecer Coletivo n° 3/2002 - TCE-RS, aprovado pelo Tribunal Pleno, em sessão de 30/07/2003. | ||||||
| ASSINATURAS | ||||||
| Porto Alegre, 30 de setembro de 2003. | ||||||
| Belª Ana Maria Pellini | ||||||
| Diretora-Geral | ||||||
| Des. José Eugênio Tedesco | Dr. Pedro Gabril Kenne da Silva | |||||
| Presidente do Tribunal de Justiça | Contador e Auditor-Geral do Estado | |||||