Conclusões da I Mostra e Seminário
sobre Qualidade na Jurisdição (DJ.09.05.2003).
1 - Incluir a disciplina da Qualidade na Jurisdição
no currículo da Escola Superior da Magistratura.
2 - Organizar núcleo de estudos de magistrados a respeito
da Qualidade na Jurisdição na Escola Superior da Magistratura.
3 - Manter forum conjunto de qualidade na jurisdição
com participação das Justiças Estadual e Federal.
4 - Promover a integração dos seguintes Órgãos:
Conselho de Informática Judiciária, Comissão
de Racionalização dos Serviços Judiciários
e Escritório da Qualidade do Tribunal de Justiça.
5 - Divulgar as novidades envolvendo a qualidade na jurisdição
no portal de magistrados e incluir um chat de conversação
para troca de idéias relativas à qualidade.
6 - Promover reuniões de aperfeiçoamento de juízes
e desembargadores em disciplinas afetas à administração
pública.
7 - Realizar estudos com vista à elaboração
de um código de ética da Magistratura.
8 - Manifestar apoio à proposta formulada pelo Centro de
Estudos do Tribunal de Justiça que sugere a revitalização
dos grupos cíveis, com o propósito de uniformização
de jurisprudência, nos termos do § 1° do art. 555 do CPC.
9 - Ampliar a estrutura existente no escritório da qualidade,
com recursos humanos e tecnológicos adequados à demanda
do plano de gestão pela qualidade do judiciário.
10 - Ensejar o encaminhamento de sugestões pela OAB nas
iniciativas doTribunal de Justiça relativas à qualidade
na jurisdição.
11 - Realizar a II Mostra e Seminário sobre Qualidade na
Jurisdição ainda em 2003.
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