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A Justiça
no Brasil começou a ser instalada em 1530, quando Martim Afonso
de Souza recebeu amplos poderes de D. João III, Rei de Portugal,
para, inclusive, sentenciar à morte autores de delitos então
considerados mais graves.
No Rio Grande do Sul, a história do Judiciário tem
início no dia 03 de fevereiro de 1874. Nesse dia, às
11 horas, foi instalado na Rua Duque de Caxias, 225 - um prédio
alugado que hoje não existe mais -, o Tribunal da Relação
de Porto Alegre, com jurisdição sobre as Províncias
de São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A Corte,
composta por sete Desembargadores, teve como primeiro Presidente
o Desembargador João Baptista Gonçalves Campos. Esse
foi o berço do atual Tribunal de Justiça do Estado.
Proclamada a República, e promulgada, em 24 de fevereiro
de 1891, a Constituição Federal, formando, cada uma
das antigas Províncias, um Estado, coube a estes a competência
para legislar sobre Direito Processual e para organizar suas Justiças.
A Constituição do Estado foi promulgada em 14 de julho
de 1891, e nela se dispôs que as funções judiciais
seriam exercidas por um Superior Tribunal, cuja sede seria a Capital
do Estado, por Juízes de comarca, pelo Júri e por
Juízes Distritais.
Em 1891, 1º de outubro, tendo sido instalado o Supremo Tribunal
de Santa Catarina, cessou a jurisdição do Tribunal
da Relação de Porto Alegre sobre o território
do vizinho Estado.
Ao nascer a República, a primeira medida do Governo do Estado
com referência ao Tribunal da Relação foi a
sua extinção, através de decreto de 17 de fevereiro
de 1892, assinado pelo General Domingos Alves Barreto Leite, Governador
Provisório, e um dos participantes do governo efêmero
que passou para a história com a designação
de "governicho". O General considerou o Tribunal da Relação
um embaraço para a Administração do Estado.
Dez dias depois da sua extinção, precisamente em
27 de fevereiro, através de decreto, o mesmo General Domingos
reativou a Corte, que, em junho de 1892, voltou a sofrer alterações,
mas somente em 1893, 13 de janeiro, foi instalado o Tribunal Superior
do Rio Grande do Sul, conforme determinava a Constituição.
A instalação ocorreu no edifício da hoje denominada
Praça Marechal Deodoro, mudando-se da Duque de Caxias, onde
estivera instalada a Relação. Em 19 de novembro de
1949, o prédio do Tribunal foi destruído por um incêndio
criminoso. O sinistro teve conseqüências que atualmente
ainda se fazem sentir, pois que foram reduzidos a cinzas os arquivos
e a preciosa biblioteca, em cujas estantes se alinhavam raridades
de renomados juristas.
Com a vitória, em 24 de outubro de 1930, da Revolução
desencadeada a 03 do mesmo mês, tendo Getúlio Vargas
como chefe, foi instituído o Governo Provisório, e
dissolvidos todos os órgãos legislativos do País.
O Poder Judiciário Federal e dos Estados continuou a ser
exercido de conformidade com as leis em vigor, ressalvadas algumas
restrições, dentre elas a da exclusão da apreciação
pelo Judiciário dos decretos e atos do Governo Provisório
e dos interventores federais.
Promulgada em 16 de julho de 1934, a nova Constituição
Federal dispôs que competia aos Estados, com observância
dos princípios nela estabelecidos, legislar sobre sua divisão
e organização judiciárias. Quanto à
Magistratura, a investidura nos primeiros graus efetuar-se-ia mediante
concurso organizado pela Corte de Apelação, denominação
que veio a ser atribuída ao então Superior Tribunal
do Estado. Foi nessa Constituição que se veio a estabelecer
que, na composição dos Tribunais Superiores, seriam
reservados lugares correspondentes a um quinto do número
total para que fossem preenchidos por advogados e por membros do
Ministério Público. Foi, também, a Carta de
34 que dispôs ser, ao Juiz, vedada atividade político-partidária.
Pela Constituição, outorgada em 10 de novembro de
1937, a Corte Suprema voltou a ter a denominação de
Supremo Tribunal Federal, e os Tribunais dos Estados passaram a
denominar-se não mais Cortes de Apelação, mas
Tribunais de Apelação. Com a queda do Estado Novo,
e promulgada a nova Constituição Federal em 18 de
setembro de 1946, o Tribunal de Apelação passou a
ter a denominação que permanece até hoje, Tribunal
de Justiça. A principal inovação introduzida
por essa Constituição, no que dizia respeito à
Justiça dos Estados, foi a faculdade da criação
de Tribunais de Alçada.
O Tribunal passou a funcionar, após o incêndio de
1949, em dependências do Palácio Municipal. Em 1956,
houve a mudança para o Edifício Comendador Azevedo,
na Rua Uruguai, nº 155. Em 08 de dezembro de 1968 - Dia da
Justiça -, na Presidência do Desembargador Balthazar
Gama Barbosa, passou a ocupar edifício próprio, o
Palácio da Justiça, na Praça Marechal Deodoro,
onde até hoje se encontra. Em 1971, como já ocorrera
em outros Estados da Federação, foi instalado o Tribunal
de Alçada do Rio Grande do Sul.
Promulgada a Constituição do Estado do Rio Grande
do Sul, em 1989, configurou-se com ela, entre outros pontos, a autonomia
do Tribunal de Justiça em prover os cargos de Juiz de Carreira
da Magistratura Estadual, sob sua jurisdição, o que
até então era prerrogativa do Poder Executivo.
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Vista do hall de
entrada do Palácio da Justiça, localizado junto
à Praça da Matriz, em Porto Alegre.
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Em 15 de setembro de 1997, por sua maioria, o Órgão
Especial do Tribunal Pleno decidiu favoravelmente à unificação
do Tribunal de Justiça e Tribunal de Alçada. No mesmo
ano, em 23 de dezembro, o Diário Oficial do Estado publicou
a Emenda Constitucional nº 22, que unificou as duas Cortes.
As grandes mudanças tiveram continuidade com a instalação,
em 28 de janeiro de 1998, da 4ª Câmara Criminal no Palácio
da Justiça - Prédio II, na Avenida Borges de Medeiros,
esquina com Aureliano de Figueiredo Pinto. Este foi o primeiro passo
para a passagem de todas as sessões jurisdicionais para o
novo prédio do Poder Judiciário. Em 22 de novembro
de 1999, o Pleno do Tribunal realizou a última sessão
de julgamento na Sala de Sessões no Palácio da Justiça
- Prédio I, marcando a passagem de todos os órgãos
jurisdicionais ao novo prédio, na av. Borges de Medeiros.
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Novo prédio
do TJRS,
localizado no bairro Praia de Belas,
onde se realizam as sessões jurisdicionais.
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Quanto à unificação, de fato, das duas Cortes
de 2º grau, ocorreu em sessão solene realizada no Teatro
do Sesi, em 25 maio de 1998, quando 60 magistrados, todos procedentes
do Tribunal de Alçada, foram empossados Desembargadores do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
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