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Processos > Valores de Custas

AVISO: Em virtude da previsão de eliminação dos autos do agravo de instrumento no próprio Tribunal, após o trânsito em julgado, em cumprimento à Resolução nº 483/2004-CM, foi suprimido, a partir de 28/10/2004, o valor referente ao porte postal de remessa dos autos à comarca onde tramita o processo principal.

E D I T A L N° 22/2008
                   
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
F A Z S A B E R, PARA OS EFEITOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, QUE A TABELA DE CUSTAS REFERENTE AO PREPARO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA ESTE TRIBUNAL É A QUE SEGUE:
 
VALOR DA CAUSA (EM R$)   PREPARO (EM R$)
a) DE VALOR ATÉ 234,84 ........................................................... 3,80
b) DE 234,85 ATÉ 469,68 ........................................................... 5,70
c) DE 469,69 ATÉ 1.565,60 ........................................................... 9,40
d) DE 1.565,61 ATÉ 7.828,00 ........................................................... 14,10
e) DE 7.828,01 ATÉ 15.656,00 ........................................................... 18,80
f) ACIMA DE 15.656,00, ALÉM DAS CUSTAS DA LETRA ANTERIOR, MAIS 0,0096% "AD VALOREM", SOBRE O VALOR EXCEDENTE, ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE 939,40.
Exemplo: Valor atualizado da causa menos 15.656,00, multiplica a diferença por 0,000096 e soma a importância encontrada com 18,80.
NOTAS:                  
                   
1. O PREPARO INCIDE SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO PELA URC (UNIDADE DE REFERÊNCIA DE CUSTAS), CONFORME TABELA ANEXA (divide-se o valor da causa pela URC na data inicial da ação e o resultado multiplica-se pela URC do mês atual).
                   
2. AS IMPORTÂNCIAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS, EXCLUSIVAMENTE, MEDIANTE GUIA DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL, NO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A.
                   
3. REITERA-SE QUE NENHUM RECOLHIMENTO FEITO A CARTÓRIOS E OUTRAS SERVENTIAS SERÁ CONSIDERADO VÁLIDO.
                   
PORTO ALEGRE, 06 DE NOVEMBRO DE 2008.
                   
                   
                   
OMAR JACQUES AMORIM DES. ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA
DIRETOR-GERAL PRESIDENTE


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