Roteiro para geração de guia de Agravo

Sr. Usuário:

A partir de 01/01/2006, o Banrisul não estará mais recebendo as Guias de Arrecadação do Agravo de Instrumento sem código de barras, em cumprimento ao Decreto Estadual nº 43.732.

A geração da nova guia eletrônica pode ser feita por meio do site da Secretaria da Fazenda. Segue abaixo roteiro para geração da guia eletrônica:

1) Entrar no site http://www.sefaz.rs.gov.br/SAR/GAU-EMI-LIV.aspx

2) Preencher o modelo da guia da seguinte forma:

a) No item "Data Programada Pagto", colocar a data do dia somente com dígitos, sem outros caracteres;

b) No item "Código Arrecadação", escolher a opção "0482 – CUSTAS JUDICIAIS ESTATIZADAS";

c) Na "Identificação do Contribuinte", preencher os campos CPF ou CNPJ, e, no "Nome do Contribuinte", identificar o Agravante;

d) Não preencher os itens "Referência", "Nº Parcela", "Vencimento" e "Município";

e) No item seguinte, preencher o campo "PRINCIPAL 0482" com o valor do preparo, calculado sobre o valor atualizado da causa, de acordo com o Edital vigente.

f) No item "Observações", colocar o número do processo, seguindo o seguinte padrão:

"AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo nº (1º Grau)"

3) Um exemplo de preenchimento está abaixo:

 
4) Ao clicar no botão "Avançar", será mostrado resumo da Guia de Arrecadação (GA), conforme abaixo.

5) Escolher a opção "Imprimir Guia para pagamento no Banrisul" ou "Pagamento automático pelo BanriSefa – BANRISUL", conforme for mais conveniente. Se a impressão apresentar problemas, seguir as instruções do site no link "Antes de IMPRIMIR você deve configurar a página do seu Browser sem margens, cabeçalho e rodapé" ou imprimir a guia em formato paisagem.

6) Eventuais problemas na geração da guia são de responsabilidade do Administrador do Site da Secretaria da Fazenda e não do Tribunal de Justiça.