Visão Geral

A pesquisa à jurisprudência pode ser realizada em pesquisa simples por texto livre ou por uma pesquisa avançada com opções de filtro.

As ementas que se adequarem ao argumento de pesquisa solicitada aparecerão listadas, com o número, tipo do processo, relator, data de julgamento e algumas linhas da ementa.

Ao clicar sobre o link Íntegra da Ementa, tem-se acesso ao completo teor da ementa, informações complementares e, em alguns casos, ao inteiro teor do acórdão ( )em formato .doc (Microsoft Word).


Iniciando a Pesquisa

É permitida a pesquisa em texto livre (Pesquisa livre) ou por campos pré-definidos (Opções de filtro) . A pesquisa com filtros permite pesquisar por tribunal, órgão julgador, tipo de recurso, número do processo, seção, relator, data de julgamento, comarca de origem, data de publicação e o tipo de decisão.

Pode-se pesquisar por um ou mais campos, sendo obrigatório o preenchimento de pelo menos um, excetuando-se o tribunal, que obriga ao preenchimento de um campo adicional.

Opções de filtro

Operadores lógicos E , OU e NÃO

Na pesquisa por texto livre entra-se qualquer palavra ou conjunto de palavras que será utilizada como argumento para pesquisa.
Pode-se utilizar os operadores lógicos E , OU e NÃO .

Exemplo 1: Ação direta de inconstitucionalidade E impostos
Serão encotrados os textos que possuirem o termo "Ação direta de inconstitucionalidade" E a palavra "impostos".

Exemplo 2: juros compostos OU juros simples
Serão encontrados os textos que possuirem o termo "juros compostos" OU "juros simples".

Exemplo 3: juros NÃO remuneratórios
Serão encontrados os textos que possuirem a palavra "juros" e que NÃO contenham a palavra "remuneratórios".

Refinando a Pesquisa

Na data de julgamento pede-se um intervalo de datas para pesquisa no formato DD/MM/AAAA . Se nada for preenchido a pesquisa será feita considerando-se qualquer data. Ex.: 01/01/2002 até 01/01/2006.

Se for preenchido apenas o primeiro campo serão pesquisadas as ementas com data posterior a informada. Se for preenchido apenas o segundo campo serão pesquisadas as ementas com data anterior a informada.

Resultado da Pesquisa

Se nenhum processo for encontrado com os argumentos de pesquisa solicitados retornará uma página informativa. Se algum processo for encontrado, retornará uma página com a quantidade de documentos encontrados na parte superior da página. Existe uma limitação de retornar no máximo 100 documentos para uma pesquisa.

Isto significa que o número de ocorrências poderá ser maior, assim deve-se refinar a pesquisa, incluindo nos campos respectivos uma informação mais detalhada do alvo da pesquisa.

Os processos são retornados em ordem decrescente de data, vindo em primeiro lugar os mais recentes. Clicando-se no link Íntegra da Ementa têm-se acesso à página com os detalhes da ementa, onde pode-se navegar entre os processos e, se for o caso, obter o acórdão em inteiro teor, representando por este ícone ( ). Nesta tela os argumentos utilizados para a pesquisa virão realçados na cor amarela.

Clicando-se no ícone Acórdão Inteiro Teor pode-se acessar o inteiro teor do acórdão. Se o navegador utilizado for o Internet Explorer versão 4 e o Microsoft Word estiver instalado na máquina o acórdão será aberto na própria tela do navegador, no lugar da ementa. Com o Internet Explorer versão 5 ou superior será aberta uma janela perguntando se o usuário deseja copiar o acórdão para sua máquina ou abri-lo utilizando o Word ou o programa que estiver associado com arquivos RTF.

O Internet Explorer 5.5 possui um "bug" (defeito) que faz com que neste ponto a pergunta seja repetida. Respondendo-se novamente o acórdão abre normalmente. Este problema é eliminado com a instalação do "Service Pack 2" (SP2) para este navegador, disponível para download no site da microsoft.