Atenção
para as instruções abaixo: :: Verifique
se o processo foi julgado. :: Se
o acordão não estiver disponível na data
de circulação da nota de expediente, sua cópia
poderá ser obtida na Secretaria do Órgão
Julgador. :: Após
o decurso do prazo recursal deverá ser contatado o Departamento
de Jurisprudência, através do telefone (51) 3210-6093,
ou no 3º andar do prédio do Tribunal de Justiça. :: Em
se tratando de processo das Turmas Recursais, o acórdão
poderá ser obtido na sala 600 do Foro Central.
