1 - SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES DO PODER JUDICIÁRIO

Este sistema tem como finalidade cadastrar e habilitar pessoas físicas e jurídicas, interessadas em participar de licitações realizadas pela Administração do Poder Judiciário, de acordo com o estabelecido no art. 34 da Lei n.º 8.666/93.

2 - ORIENTAÇÕES PARA CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES

Para se cadastrar no Cadastro de Fornecedores do Tribunal de Justiça o interessado deverá dirigir-se à sede do Departamento de Licitações, Contratos e Cadastro de Fornecedores - DLC, que é o órgão habilitado a proceder ao cadastramento, sito na Praça Marechal Deodoro, nº 55, 5º andar, Palácio da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre – RS, CEP 90.010-908, portando a documentação descrita no Formulário - Requerimento para inscrição no Cadastro de Fornecedores, o qual deverá estar preenchido em sua totalidade, podendo ser impresso através deste site, clicando sobre o nome do formulário descrito acima.

A documentação poderá, ainda, ser enviada por via postal, mediante aviso de recebimento (SISTEMA SEDEX/ECT). Os Certificados de Registro de Fornecedor, caso emitidos, no entanto, deverão ser retirados, diretamente no endereço infra-referido, por representante legal da empresa requerente ou pessoa devidamente autorizada para tal.

O prazo de validade do cadastramento ( 01 (um) ano ) não abrange os documentos de cunho fiscal (INSS, FGTS e outros), com prazos de vigência próprios, cabendo ao fornecedor sua regular renovação sob pena de inativação automática de seu cadastramento no sistema. Informações complementares poderão ser obtidas mediante o telefone (0xx51) 3210-7057 e (0xx51) 3210-7058, pelo fax: (0xx51) 3210.7389, ou pelo e-mail: dlc@tj.rs.gov.br.
 
 3 - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE FORNECEDORES.

No campo informações sobre identificação do fornecedor. É importante que constem todas as informações cadastrais, em especial número de inscrição no CNPJ/CPF, bem como o número do fax e endereço eletrônico (e-mail) objetivando facilitar e agilizar eventual contato.

Devem também ser informadas, no campo data de validade, as datas de emissão e validade das certidões e documentos apresentados. Para aqueles documentos em que não houver especificação de data de validade, deve ser informado que a validade é indeterminada.

Se o requerente for participar de procedimento licitatório em andamento, deverão ser informados a modalidade, o número do procedimento e a data e horário de abertura do certame, no campo apropriado do formulário.

Para a declaração aludida no item 10 do formulário, poderá ser utilizado o modelo - Declaração de Idoneidade, que está acessível neste site, clicando-se sobre o modelo acima.

Observa-se que, para a apresentação da relação referida no item 15, deve-se adotar como referência a Relação de Atividades exercidas pelo fornecedor, o qual, também, poderá ser acessado neste site, clicando-se sobre a relação acima citada.

A documentação deve ser apresentada estritamente na ordem relacionada no formulário de requerimento de inscrição no cadastro de fornecedores.

A documentação inerente à habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal deverá ser apresentada em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, ou ainda, publicação em órgão da imprensa oficial.